Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Matéria:
Ementa:
Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Matéria:
Ementa:
Institui a política de valorização do salário mínimo de longo prazo.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispõe sobre garantia de aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/04/2021
Matéria:
Ementa:
Cria linha de crédito para financiamento para capital de giro de para as micro e pequenas empresas cujas atividades sejam afetadas pelo estado de calamidade referido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui modalidade do seguro-desemprego devida ao trabalhador em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020

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