Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Pesquisa pronta
Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
Ementa:
Cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
23/05/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/07/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR” e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, para aperfeiçoar a legislação ambiental e prever medidas de incentivo ao seu cumprimento.
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/07/2022
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
01/09/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/09/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
26/10/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para esclarecer sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em relação a valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/11/2022
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
18/03/2021
Matéria:
Ementa:
Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023

Fazer nova pesquisa ›