Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

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Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
18/10/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
26/10/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para esclarecer sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em relação a valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/11/2022
Matéria:
Ementa:
Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/03/2021
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Ementa:
Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Matéria:
Ementa:
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF).
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/06/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
17/08/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
26/08/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
26/08/2021

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