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Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Tipo de Proposição
- PL
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontradas 65 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 24/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 17/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF).
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 05/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 18/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 10/06/2020
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