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Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social no âmbito dos contratos de terceirização da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exercício de atividades laborais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 04/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 28/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 28/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender ao trabalhador recorrente a isenção de depósito recursal.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 08/05/2019
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