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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valdir Raupp
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filho.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga do Senhor Romeo Donizete Rufino.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de dois anos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA (MG), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 125.000.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1992, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG.
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 06/01/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal informações sobre providências adotados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em cumprimento às sugestões e determinações da CPI do Senado Federal instalada para apurar irregularidades na autorização, emissão e negociação de títulos públicos, constante da folha 382, do Relatório Final. (VOLUME - II)
- Autor:
- Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
- Data:
- 03/07/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal os documentos do seu cliente Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira: declaração de rendimentos - pessoa física e pessoas jurídicas; demonstrativos da origem dos recursos utilizados na compra de imóvel no Rio de Janeiro; extratos bancários de conta no City Bank em Nova Iorque; cópia de petição ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, para fins de obtenção, junto ao Banco Central, de declaração a respeito de eventuais depósitos na conta bancária de seu cliente oriundos de recursos destinados ao TRT/SP, bem como informação sobre a transferência, à Subcomissão do Judiciário, dos sigilos pessoais do seu cliente e esposa referentes ao período em que exerceu o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República.
- Autor:
- Cidadão José Gerardo Grossi
- Data:
- 11/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1830, de 1997, daquela Corte de Contas, bem como cópias dos fundamentos da referida Decisão (TC nºs 9701268-3 e 9701879-0), em resposta aos Ofícios SF nºs 725 e 1316, de 2000, do Senado Federal, que solicitaram informações sobre as providências adotadas, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em cumprimento às determinações e sugestões contidas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos.
- Autor:
- Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
- Data:
- 18/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, para conhecimento, documentação relativa ao pleito do Estado do Paraná junto à União - Ministério da Fazenda - PGFN, e da Declaração de Apoio firmada pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Codesul, no que se refere aos títulos públicos (títulos podres) e multa contratual.
- Autor:
- Governo do Paraná
- Data:
- 29/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da representação formulada pelo SINDIJORI sindicato dos Trabalhadores em Empresas Jornalísticas e de Radiodifusão de Imperatriz/MA, noticiando possíveis irregularidades na concessão pública para exploração de radiodifusão pela RÁDIO CURIMÃ/TV DIFUSORA (repetidora do SBT).
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 03/08/2007
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