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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Gomes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Gomes
- Parlamentar
- Eduardo Gomes
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 4°-A à Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 09/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção - ou dependente, que tenham deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 17/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 17/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 16/09/2019
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