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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama
- Parlamentar
- Eliziane Gama
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2o do art. 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e acrescenta o art. 699-A à Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar, envolvendo o casal ou os filhos.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 24/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 09/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Sistema Nacional de Certificação dos Produtos da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 (seis) meses.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2018
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