Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 11, de 2011

Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II e 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Deputado Aldo Rebelo, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de discutir sobre o Projeto de Lei n° 1876, de 1999, que "dispõe sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, exploração florestal e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/03/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RRA 11/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/03/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso II e 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Deputado Aldo Rebelo, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de discutir sobre o Projeto de Lei n° 1876, de 1999, que "dispõe sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, exploração florestal e dá outras providências.
Identificação:
Anexo
Data:
29/03/2011
Descrição/Ementa
Notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da CRA, em conjunto com a CMA - Audiência Pública (reforma ao código florestal).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 29/03/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 11, de 2011-CRA (RRA nº 11/2011), de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 24/03/2011; Requerimento nº 2, de 2011-CMA (RMA nº 2/2011), de aut... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
29/03/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 29/03/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 11, de 2011-CRA (RRA nº 11/2011), de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 24/03/2011; Requerimento nº 2, de 2011-CMA (RMA nº 2/2011), de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg e outros Senhores Senadores, aprovado em 01/03/2011, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, realiza Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), atualmente em curso no Congresso Nacional, com a participação do Deputado Aldo Rebelo – Relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao PL nº 1876, de 1999, que dispõe sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, exploração florestal e dá outras providências (revoga a Lei nº 4771/65 – Código Florestal; altera a Lei nº 9.605/98).
Anexo
24/03/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria do Senador Acir Gurgacz (RRA 11/2011).
A audiência pública será realizada em data oportuna.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:25