Requerimento n° 354, de 2015


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, para que este providencie a apresentação de documentos faltantes referentes a liminar obtida pelo Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA, além de informaçoes sobre as zonas de praticagem brasileiras e outros, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
03/07/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 354/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
14/04/2015
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, para que este providencie a apresentação de documentos faltantes referentes a liminar obtida pelo Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA, além de informaçoes sobre as zonas de praticagem brasileiras e outros, nos termos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/05/2015
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 5 e 6). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2015 Publicado no DSF Páginas 254
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1249, de 02 de julho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
Em virtude do volume, as informações encontran-se na Secretaria Geral da Mesa para a consulta do requerente.
O Requerimento retorna à Secretaria Geral da Mesa.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Encaminhado à publicação o Parecer nº 329, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Angela Portela, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 67-69
Encaminhado à publicação o Parecer nº 329, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Angela Portela, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 20-21
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
14/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 18/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE PORTOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CONSELHO NACIONAL, PRATICAGEM, ACESSO, DOCUMENTAÇÃO, DOCUMENTO, PROCESSO JUDICIAL, DECISÃO JUDICIAL, LIMINAR. INFORMAÇÃO, PRATICO, SERVIÇO DE PRATICAGEM, ZONA DE PRATICAGEM, NAVEGAÇÃO DE PRATICAGEM.
22/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
21/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Informações consultadas pelo Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Arquivo.
06/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1249, de 02 de julho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
Em virtude do volume, as informações encontran-se na Secretaria Geral da Mesa para a consulta do requerente.
O Requerimento retorna à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 254
06/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício 842/2015-SF, de 06.07.2015, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
06/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício 842/2015-SF, de 06.07.2015, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
03/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Recebido o Ofício nº 1249/2015/SEP/PR, de 2 de julho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao Requerimento nº 354, de 2015. Encontra-se à disposição do Senador Davi Alcolumbre para consulta em função do grande volume de seus respectivos anexos.
03/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
25/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 775 de 24/06/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 08 a 14).
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 329, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Angela Portela, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
Publicado no DSF Páginas 67-69
Avulso de parecer
19/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
27/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 5 e 6).
Relatório Legislativo
22/04/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
14/04/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
14/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 20-21
Avulso inicial da matéria
14/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:38