Requerimento n° 354, de 2015
Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Natureza: Informações
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, para que este providencie a apresentação de documentos faltantes referentes a liminar obtida pelo Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA, além de informaçoes sobre as zonas de praticagem brasileiras e outros, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/07/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 354/2015
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 14/04/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, para que este providencie a apresentação de documentos faltantes referentes a liminar obtida pelo Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA, além de informaçoes sobre as zonas de praticagem brasileiras e outros, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 27/05/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 5 e 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 329, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 329, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Angela Portela, favorável. Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerim... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 254 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1249, de 02 de julho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento. Em virtude do volume, as informações encontran-se na Secretaria Geral da Mesa para a consulta do requerente. O Requerimento retorna à Secretaria Geral da Mesa. |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 148 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 329, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Angela Portela, favorável. Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 67-69 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 329, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Angela Portela, favorável. Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 15/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 20-21 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 18/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE PORTOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CONSELHO NACIONAL, PRATICAGEM, ACESSO, DOCUMENTAÇÃO, DOCUMENTO, PROCESSO JUDICIAL, DECISÃO JUDICIAL, LIMINAR. INFORMAÇÃO, PRATICO, SERVIÇO DE PRATICAGEM, ZONA DE PRATICAGEM, NAVEGAÇÃO DE PRATICAGEM.
- 22/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Informações consultadas pelo Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Arquivo.
- 06/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1249, de 02 de julho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
Em virtude do volume, as informações encontran-se na Secretaria Geral da Mesa para a consulta do requerente.
O Requerimento retorna à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 254
- 06/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 842/2015-SF, de 06.07.2015, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 842/2015-SF, de 06.07.2015, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/07/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1249/2015/SEP/PR, de 2 de julho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao Requerimento nº 354, de 2015. Encontra-se à disposição do Senador Davi Alcolumbre para consulta em função do grande volume de seus respectivos anexos.
- 03/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
- 25/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 775 de 24/06/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 08 a 14).
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 329, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Angela Portela, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 148
- Publicado no DSF Páginas 67-69
- Avulso de parecer
- 19/06/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 27/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 5 e 6).
- Relatório Legislativo
- 22/04/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
- 14/04/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 20-21
- Avulso inicial da matéria
- 14/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:38