Projeto de Lei do Senado n° 508, de 2015

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2996/2015

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Explicação da Ementa:
Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a autorização prevista no art. 19 da Lei nº 11.314/2006 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, utilizar recursos federais destinados a obras e serviços nos trechos transferidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 508/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Parecer
Data:
26/08/2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, o PLS n. 508 de 2015, durante a 7ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, mediante votação nominal. Juntados: 1. Parecer do Senador Walter Pinheiro (fls. 11-15); 2. Lista de votação nominal (fl. 16); 3. Texto final da matéria (fls. 17-18). ************* Retificado em 01/09/2015************* Em Reunião realizada em 26/08/2015 foi aprovado o texto do PLS nº 508/2015, relatado pelo Senador Walter Pinheiro, em turno único, por unanimidade, com oito (8) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador José Serra, autor do PLS 508/2015, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Foram anexadas a lista de votação nominal e o Ofício nº 03/ 2015 - CEAPF que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/08/2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, o PLS n. 508 de 2015, durante a 7ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, mediante votação nominal. Juntados: 1. Parecer do Senador Walter Pinheiro (fls. 11-15); 2. Lista de votação nominal (fl. 16); 3. Texto final da matéria (fls. 17-18). ************* Retificado em 01/09/2015************* Em Reunião realizada em 26/08/2015 foi aprovado o texto do PLS nº 508/2015, relatado pelo Senador Walter Pinheiro, em turno único, por unanimidade, com oito (8) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador José Serra, autor do PLS 508/2015, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Foram anexadas a lista de votação nominal e o Ofício nº 03/ 2015 - CEAPF que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Identificação:
Anexo
Data:
26/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, o PLS n. 508 de 2015, durante a 7ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, mediante votação nominal. Juntados: 1. Parecer do Senador Walter Pinheiro (fls. 11-15); 2. Lista de votação nominal (fl. 16); 3. Texto final da matéria (fls. 17-18). ************* Retificado em 01/09/2015************* Em Reunião realizada em 26/08/2015 foi aprovado o texto do PLS nº 508/2015, relatado pelo Senador Walter Pinheiro, em turno único, por unanimidade, com oito (8) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador José Serra, autor do PLS 508/2015, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Foram anexadas a lista de votação nominal e o Ofício nº 03/ 2015 - CEAPF que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 674, de 2015 - CEAPF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 674, de 2015-CEAPF, relator Senador Walter Pinheiro, pela apovação, com as Emendas Nºs 1 e 2, de 2015-CEAPF. Recebimento do Ofício nº003/CEAPF, comunicando a aprovação da matéria em caráter treminativo Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a presente matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Lei 11.314/2006 x PLS 508/2015 x Emendas da CEAPF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/09/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final (fl. 21).
Identificação:
Autógrafo - PLS 508/2015
Data:
15/09/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.318, de 15/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 a 25).
Identificação:
Texto inicial - PLS 508/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Parecer
Data:
26/08/2015
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, o PLS n. 508 de 2015, durante a 7ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, mediante votação nominal. Juntados: 1. Parecer do Senador Walter Pinheiro (fls. 11-15); 2. Lista de votação nominal (fl. 16); 3. Texto final da matéria (fls. 17-18). ************* Retificado em 01/09/2015************* Em Reunião realizada em 26/08/2015 foi aprovado o texto do PLS nº 508/2015, relatado pelo Senador Walter Pinheiro, em turno único, por unanimidade, com oito (8) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador José Serra, autor do PLS 508/2015, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Foram anexadas a lista de votação nominal e o Ofício nº 03/ 2015 - CEAPF que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 674, de 2015 - CEAPF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 674, de 2015-CEAPF, relator Senador Walter Pinheiro, pela apovação, com as Emendas Nºs 1 e 2, de 2015-CEAPF. Recebimento do Ofício nº003/CEAPF, comunicando a aprovação da matéria em caráter treminativo Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a presente matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2015 Publicado no DSF Páginas 22
Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 192
Encaminhado á publicação o Parecer nº 674, de 2015-CEAPF, relator Senador Walter Pinheiro, pela apovação, com as Emendas Nºs 1 e 2, de 2015-CEAPF.
Recebimento do Ofício nº003/CEAPF, comunicando a aprovação da matéria em caráter treminativo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a presente matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 138-144
Encaminhado á publicação o Parecer nº 674, de 2015-CEAPF, relator Senador Walter Pinheiro, pela apovação, com as Emendas Nºs 1 e 2, de 2015-CEAPF.
Recebimento do Ofício nº003/CEAPF, comunicando a aprovação da matéria em caráter treminativo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a presente matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/08/2015 Publicado no DSF Páginas 219-220
Juntado o Requerimento nº 955, de 2015, lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária de 19.8.2015, solicitando que a matéria seja examinada exclusivamente pela Comissão Especial para debater e propor soluções para o aprimoramento do Pacto Federativo.
07/08/2015 Publicado no DSF Páginas 230
A Presidência encaminha a matéria ao exame da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 89-95
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2015
Despachos:
05/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
06/08/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015 | Deliberação terminativa
Prazos:
07/08/2015 - 13/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/09/2015 - 11/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE RODOVIARIO, (DNIT), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, OBRAS, OBRA DE ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, TRANSFERENCIA, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS.
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.318, de 15/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 a 25).
Autógrafo - PLS 508/2015
14/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
14/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22
14/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
11/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final (fl. 21).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2015 a 11/09/2015.
02/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 674, de 2015-CEAPF, relator Senador Walter Pinheiro, pela apovação, com as Emendas Nºs 1 e 2, de 2015-CEAPF.
Recebimento do Ofício nº003/CEAPF, comunicando a aprovação da matéria em caráter treminativo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a presente matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 138-144
Publicado no DSF Páginas 192
Avulso de parecer
01/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEAPF.
01/09/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF.
26/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, foi aprovado com emendas, em caráter terminativo, o PLS n. 508 de 2015, durante a 7ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, mediante votação nominal.
Juntados:
1. Parecer do Senador Walter Pinheiro (fls. 11-15);
2. Lista de votação nominal (fl. 16);
3. Texto final da matéria (fls. 17-18).
************* Retificado em 01/09/2015*************
Em Reunião realizada em 26/08/2015 foi aprovado o texto do PLS nº 508/2015, relatado pelo Senador Walter Pinheiro, em turno único, por unanimidade, com oito (8) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador José Serra, autor do PLS 508/2015, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Foram anexadas a lista de votação nominal e o Ofício nº 03/ 2015 - CEAPF que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Parecer
19/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o Requerimento nº 955, de 2015, lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária de 19.8.2015, solicitando que a matéria seja examinada exclusivamente pela Comissão Especial para debater e propor soluções para o aprimoramento do Pacto Federativo.
Publicado no DSF Páginas 219-220
19/08/2015
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
06/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência encaminha a matéria ao exame da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo.
Publicado no DSF Páginas 230
06/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 89-95
Avulso inicial da matéria
05/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.