Medida Provisória n° 1816, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01816 1999, INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1816/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/03/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01816 1999, INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1816/1999
- Origem externa:
- MSG 365/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1816-2/1999
- MPV 1816-3/1999
- MPV 1913-5/1999
- MPV 1913-6/1999
- MPV 1913-7/1999
- MPV 1913-8/1999
- MPV 1913-9/1999
- MPV 1816-1/1999
- MPV 1977-12/2000
- MPV 1977-13/2000
- MPV 1977-14/2000
- MPV 1977-15/2000
- MPV 1977-16/2000
- MPV 1977-17/2000
- MPV 1977-18/2000
- MPV 1977-19/2000
- MPV 1977-20/2000
- MPV 1977-21/2000
- MPV 1977-22/2000
- MPV 1977-23/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA PUBLICA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF). CRITERIOS, ANTECIPAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DIVIDA, RELAÇÃO, UNIÃO FEDERAL
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO. PERDEUA EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA PERDEU A EFICÁCIA EM 18-4-99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PELA DE Nº 1.816-1, DE 15-4-99, PUBLICADA NO DOU DE 16-4-99 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 40 A 41, ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 38 E 39, REFERENTES AOS OFÍCIOS DOS LÍDERES DO PFL DO SF E DO PFL DA CD DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN OSMAR DIAS E PEDRO PIVA, COMO TITULAR
E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO
MISTA, CONFORME OF. S/N, DA LIDERANÇA DO PSDB. (FL. 16).
DSF 30 03 PAG 6752.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP, AS EMENDAS 001 A
009, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICADAS
NO DSF DE 25 DE MARÇO DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS: DEP JOSE GENOINO 002, 005, 006, 007, 008,
009; PAULO HARTUNG 001, 003, 004. ENCAMINHADA UMA VIA
DAS EMENDAS A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS. (FLS. 06
A 15).
DSF 25 03 PAG 6318 A 6326.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 03 PAG 6244.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 24 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 24 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 02 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
PAULO SOUTO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ARACELY DE PAULA E ANTONIO CARLOS KONDER REIS,
PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA E CEZAR SCHIRMER, PSDB - AECIO
NEVES, PT - JOSE GENOINO, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES:
SEN PFL - GERALDO ALTHOFF E MARIA DO CARMO ALVES,
PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR
DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS
VALADARES, PPB - ERNANDES AMORIM, DEP PFL - IVANIO GUERRA
E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - MILTON MONTI E FERNANDO DINIZ,
PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA,
PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01816 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 19 03 PAG 00005 E 00006).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:57
