Medida Provisória n° 1913-8, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1913-8/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/1999
- Descrição/Ementa
- Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1046-1067 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 235 a 260, referentes à Mensagem nº 1.051/99-CN. |
| 05/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29754-29755 | Anexado documento da Liderança do PPB no Senado, de 27 de outubro de 1999, indicando os Senadores Ernandes Amorim e Leomar Quintanilha, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente, em substituição aos Senadores anteriormente indicados (fls. 234). |
- Número na Câmara:
- MPV 1913-8/1999
- Origem externa:
- MSG 1575/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1816/1999
- MPV 1816-1/1999
- MPV 1816-2/1999
- MPV 1816-3/1999
- MPV 1913-5/1999
- MPV 1913-6/1999
- MPV 1913-7/1999
- MPV 1913-9/1999
- MPV 1977-12/2000
- MPV 1977-13/2000
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- MPV 1977-16/2000
- MPV 1977-17/2000
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- MPV 1977-19/2000
- MPV 1977-20/2000
- MPV 1977-21/2000
- MPV 1977-22/2000
- MPV 1977-23/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA PUBLICA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF). CRITERIOS, ANTECIPAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DIVIDA, RELAÇÃO, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001816. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001913-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1913-9, de 25.11.1999, publicada no DOU de 26.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 261 a 262, anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 235 a 260, referentes à Mensagem nº 1.051/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1046-1067
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimetal sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado documento da Liderança do PPB no Senado, de 27 de outubro de 1999, indicando os Senadores
Ernandes Amorim e Leomar Quintanilha, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente, em
substituição aos Senadores anteriormente indicados (fls. 234). - Publicado no DSF Páginas 29754-29755
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs 01 a 12 constantes da Medida Provisória nº 1913-7, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a aprecia a MP nº 1.913-7 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:11
