Medida Provisória n° 1913-6, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1913-6/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/1999
- Descrição/Ementa
- Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14977 | A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.913-7, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 206 , anexada ao Vol. II do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1913-6/1999
- Origem externa:
- MSG 1258/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1816/1999
- MPV 1816-1/1999
- MPV 1816-2/1999
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- MPV 1913-8/1999
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- MPV 1913-7/1999
- MPV 1977-12/2000
- MPV 1977-13/2000
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- MPV 1977-15/2000
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- MPV 1977-20/2000
- MPV 1977-21/2000
- MPV 1977-22/2000
- MPV 1977-23/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, ANTECIPAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DIVIDA, RELAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA PUBLICA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001816. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001913-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.913-7, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 206 , anexada ao Vol. II do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14977
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 185 a 205, referentes a Mensagem nº 833/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (11.09.99) sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Foi encaminhada, nesta data, à SEEP, a Emenda nº 12, para confecção dos respectivos avulos, publicada no Diário do Senado Federal de 4.9.99.
À SSCOM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 1 (uma) emenda à medida provisória de autoria da Deputada Lúcia Vânia, 012. Anexas fls. nºs. 183 a 184. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória nº 1913-5, nos termos do Ofício CN nº 103/99
(DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.913-5, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:53
