Medida Provisória n° 1977-15, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1977-15/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/2000
- Descrição/Ementa
- Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 14481-14496 | Anexadas fls. nºs 115 a 130, referentes à Mensagem nº 400/2000-CN. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10053 | Anexado Ofício nº 0881-L-PFL/2000, de 09 de maio de 2000, da Líderança do PFL na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Aracely de Paula e Rafael Grecca como titular e suplente, respectivamente (fls. 114). |
- Número na Câmara:
- MPV 1977-15/2000
- Origem externa:
- MSG 636/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1816/1999
- MPV 1816-1/1999
- MPV 1816-2/1999
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- MPV 1977-17/2000
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- MPV 1977-19/2000
- MPV 1977-20/2000
- MPV 1977-21/2000
- MPV 1977-22/2000
- MPV 1977-23/2000
- MPV 1977-14/2000
- MPV 1977-16/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA PUBLICA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF). CRITERIOS, ANTECIPAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, DIVIDA, RELAÇÃO, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001816. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001977-14. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 15. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.977-16, de 1º.6.2000, publicada no DOU de 2.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 131 a 132, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 115 a 130, referentes à Mensagem nº 400/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14481-14496
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comisssão Mista é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs 001 a 012 constantes da Medida Provisória 1977-14, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 0881-L-PFL/2000, de 09 de maio de 2000, da Líderança do PFL na Câmara, substituindo
os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Aracely de Paula e Rafael Grecca como titular e
suplente, respectivamente (fls. 114). - Publicado no DSF Páginas 10053
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.977-14 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:16
