Medida Provisória n° 1520-8, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1520-8 1997, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8004, 8100 E 8692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1520-8/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/05/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1520-8 1997, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8004, 8100 E 8692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1520-8/1997
- Origem externa:
- MSG 547/1997
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- MPV 1877-41/1999
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- MPV 1981-44/2000
- MPV 1981-45/2000
- MPV 1981-46/2000
- MPV 1981-47/2000
- MPV 1981-48/2000
- MPV 1981-49/2000
- MPV 1981-50/2000
- MPV 1981-51/2000
- MPV 1981-52/2000
- MPV 1981-53/2000
- MPV 1981-54/2000
- PLV 11/2000
- VET 39/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , NOVAÇÃO , DIVIDA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RELAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CREDOR , UNIÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTRATO , MUTUARIO , ADQUIRENTE , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL (FUNDHAB) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . DEFINIÇÃO , NORMAS , NOVAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , DEBITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE FINANCEIRO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , TESOURO NACIONAL .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 05561.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN 26 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 59 A 61, REFERENTES AOS OFICIOS DO LIDER
DO PSDB DO SENADO; E PFL E BLOCO (PMDB PSD PSL) DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS, PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
028, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 28 (VINTE E
OITO) EMENDAS: DEP ALCIDES MODESTO 001, 015, 020, 024;
EDINHO BEZ 012, 017; JOSE CHAVES 018, 021, 026, 027; JOSE
JORGE 007, 022, 023, 025; JOSE LOURENÇO 013, 014, 019,
028; PRISCO VIANA 002, 008, 009, 010; VALDIR COLATTO 011,
016; WIGBERTO TARTUCE 003, 004, 005, 006.
DSF 23 05 PAG 10354.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 05 PAG 10112.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA: 30 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 14 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
FREITAS NETO E WALDECK ORNELAS; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - CARLOS WILSON; BLOCO PT/PDT/PSB/PPS
- JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP PFL -
CESAR BANDEIRA E AROLDO CEDRAZ; BLOCO PMDB/PSD/PSL -
SARAIVA FELIPE E RICARDO RIQUE; PSDB - AECIO NEVES; BLOCO
PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO; PPS - SERGIO AROUCA.
SUPLENTES: SEN PFL - ROMERO JUCA E JOSE BIANCO;
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB - BENI VERAS;
BLOCO PT/PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR
QUINTANILHA; DEP PFL - BENEDITO DE LIRA E ROGERIO SILVA;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - MARÇAL FILHO E ANIBAL GOMES;
PSDB - ADROALDO STRECK; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA
MOREIRA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1520-8 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 16 05 PAG 10104 A 10106).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:01
