Medida Provisória n° 1520-15, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1520-15 1997, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8004, 8100 E 8692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1520-15/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1520-15 1997, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8004, 8100 E 8692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1520-15/1997
- Origem externa:
- MSG 1488/1997
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- MPV 1981-43/2000
- MPV 1981-44/2000
- MPV 1981-45/2000
- MPV 1981-46/2000
- MPV 1981-47/2000
- MPV 1981-48/2000
- MPV 1981-49/2000
- MPV 1981-50/2000
- MPV 1981-51/2000
- MPV 1981-52/2000
- MPV 1981-53/2000
- MPV 1981-54/2000
- PLV 11/2000
- VET 39/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL EM 19 12 97 E SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO, 12 12 97, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA, PELA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
03 01 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADOS OS OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PSDB E PTB NO
SENADO E DO PFL NA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO MISTA PARA APRECIAR A MEDIDA.
(FLS. 253 A 255).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1635-16 1997, NO SEU ART. 31.
DOFC 15 12 PAG 29968 A 29971.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 033 (TRINTA
TRES) EMENDAS: DEP JOSE CHAVES 001, 006, 015, 018, 023,
024, 025, 032, 033; JOSE JORGE 007, 028, 029, 031; JOSE
LOURENÇO 016, 026, 030; JOSE MACHADO 009, 011, 019, 022;
PRISCO VIANA 010, 012, 013, 014, 017, 021, 027; VALDIR
COLATTO 008, 020; WIGBERTO TARTUCE 002, 003, 004, 005.
DSF 13 12 PAG 28153 A 28154.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
DCN 12 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 12 PAG 27729.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 04 01 98, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
FREITAS NETO E WALDECK ORNELAS, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO, DEP PFL - CESAR BANDEIRA E AROLDO CEDRAZ,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - SARAIVA FELIPE E RICARDO
RIQUE, PSDB - EDSON SILVA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PPB - PRISCO VIANA; SUPLENTES: SEN PFL - ROMERO
JUCA E JOSE BIANCO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR SOARES, DEP PFL -
BENEDITO DE LIRA E ROGERIO SILVA, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) - REGINA LINO E ALCESTE ALMEIDA, PSDB - NELSON
MARCHEZAN, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1520-15 1997.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:37
