Ementa:
Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Explicação da Ementa:
Desde a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, equivalente à emenda constitucional, o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em detrimento de outras, já consideradas inadequadas,

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
20/03/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/03/2019 - APROVADA

Participe

92 16
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/03/2019 às 10:43

Identificação:
PEC 25/2017 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h45 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 128/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
01/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal em 1º turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal em 2º turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final. (Parecer 54, de 2019-PLEN, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 54/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 54, de 2019-PLEN, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final. (Parecer 54, de 2019-PLEN, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
PEC 25/2017 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h45 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 128/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
01/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Identificação:
P.S 54/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 54, de 2019-PLEN, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final. (Parecer 54, de 2019-PLEN, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 26
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 326-327 - DSF nº 25
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 47-61 - DSF nº 25
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional.
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 21
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 16
Não houve oradores na 2ª Sessão de discussão em 1º turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 15
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/11/2017 Publicado no DSF Páginas 81-88
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
29/06/2017 Publicado no DSF Páginas 147-152
Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 28/06/2017.
(Esse processo contém (07) sete folhas numeradas e rubricadas)
29/06/2017 Publicado no DSF Páginas 147-152
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSITUIÇÃO FEDERAL, NOMENCLATURA, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/2017
Despacho:
28/06/2017 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 01/11/2017 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
12/03/2019 - Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.  Resultado da Votação
19/03/2019 - Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017 (2º turno)  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/03/2019 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno. Sim: 67; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 14/03/2019 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 13/03/2019 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 12/03/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno. Sim: 70; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71.)
Em 27/02/2019 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 26/02/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/02/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 19/02/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
20/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24 a 26).
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a redação final. (Parecer 54, de 2019-PLEN, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Complemento de resultado
P.S 54/2019 - PLEN
Votações nominais:
19/03/2019 Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017 (2º turno)
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/03/2019 às 16h23
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19/03/2019.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/03/2019 às 19h22
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2019 às 13h27
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 26
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/03/2019.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2019 às 16h51
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional.
Publicado no DSF Páginas 47-61 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 326-327 - DSF nº 25
Complemento de resultado
Votações nominais:
12/03/2019 Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
08/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/03/2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/03/2019 às 18h22
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 21
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/02/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/02/2019 às 16h23
26/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 26/02/2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/02/2019 às 18h50
20/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Não houve oradores na 2ª Sessão de discussão em 1º turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 16
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/02/2019 às 20h16
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 20/02/2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2019 às 18h11
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 15
19/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 19/02/2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/02/2019 às 16h45
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 81-88
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/11/2017 às 18h15
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/11/2017 às 15h50
01/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/11/2017 às 11h28
01/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
P.S 128/2017 - CCJ
27/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h45 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
28/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 147-152
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/06/2017 às 17h24
28/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 28/06/2017.
(Esse processo contém (07) sete folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 147-152