Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 2017
- Iniciativa
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 57/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Explicação da Ementa:
Desde a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, equivalente à emenda constitucional, o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em detrimento de outras, já consideradas inadequadas,
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/04/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 25/2017
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 25/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 196, de 22/04/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017. (fls.27 e 30). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h45 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 128/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 01/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 54, de 2019-PLEN, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final. (Parecer 54, de 2019-PLEN, da CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal em 1º turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal em 2º turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final. (Parecer 54, de 2019-PLEN, da CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 196/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 25 , de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 196, de 22/04/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017. (fls.27 e 30). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 467-473 - DSF nº 30 | Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final. (Parecer 54, de 2019-PLEN, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 52-59 - DSF nº 30 | Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final. (Parecer 54, de 2019-PLEN, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 27 | Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 26 | Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 326-327 - DSF nº 25 | Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional. |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 47-61 - DSF nº 25 | Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional. |
| 28/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 21 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 20 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 21/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 16 | Não houve oradores na 2ª Sessão de discussão em 1º turno. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 15 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 81-88 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, favorável. |
| 29/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 147-152 | Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 28/06/2017. (Esse processo contém (07) sete folhas numeradas e rubricadas) |
| 29/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 147-152 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/2017
- Despacho:
- 28/06/2017 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 01/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSITUIÇÃO FEDERAL, NOMENCLATURA, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/03/2019 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno. Sim: 67; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 14/03/2019 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 13/03/2019 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 12/03/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno. Sim: 70; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71.)
- Em 27/02/2019 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 26/02/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 20/02/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 19/02/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- 22/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 196, de 22/04/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017. (fls.27 e 30).
À COARQ. - OFSF 196/2019
- Autógrafo - PEC 25/2017
- 20/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24 a 26).
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a redação final. (Parecer 54, de 2019-PLEN, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 52-59 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 467-473 - DSF nº 30
- Complemento de resultado
- P.S 54/2019 - PLEN
- Votações nominais:
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19/03/2019.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 27
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 26
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/03/2019.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional. - Publicado no DSF Páginas 47-61 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 326-327 - DSF nº 25
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 08/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/03/2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 21
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/02/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 20
- 20/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 26/02/2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Não houve oradores na 2ª Sessão de discussão em 1º turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 16
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 20/02/2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 15
- 19/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 19/02/2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 81-88
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017-CCJ.
- 01/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
- P.S 128/2017 - CCJ
- 27/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 14h45 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
- 28/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 147-152
- Avulso inicial da matéria
- 28/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 28/06/2017.
(Esse processo contém (07) sete folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 147-152
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:50
