Requerimento n° 316, de 2018


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
27/12/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-06-24 às 15:39

Identificação:
RQS 316/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, tendo o Senador Pedro Chaves retirado sua assinatura. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 695, de 2018, solicitando ao Líder do DEM a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 696, de 2018, solicitando ao Líder do PSDB a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 697, de 2018, solicitando ao Líder do Bloco Democracia e Cidadania a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 698, de 2018, solicitando ao Líder do Bloco Moderador a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 699, de 2018, solicitando ao Líder do Bloco Democracia Progressista a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 700, de 2018, solicitando ao Líder do Bloco Resistência Democrática a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 701, de 2018, solicitando ao Líder do Bloco da Maioria a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás.
Identificação:
RQS 316/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, tendo o Senador Pedro Chaves retirado sua assinatura. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 387-393 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação, tendo o Senador Pedro Chaves retirado sua assinatura.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação, tendo o Senador Pedro Chaves retirado sua assinatura.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, FAVORECIMENTO, EMPRESARIO, INFORMAÇÕES, IRREGULARIDADE, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS)
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 14 (catorze) folhas numeradas)
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação, tendo o Senador Pedro Chaves retirado sua assinatura.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 387-393 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº75, em 23/05/2018.