Requerimento n° 316, de 2018
- Autoria
- Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 27/12/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 316/2018
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, tendo o Senador Pedro Chaves retirado sua assinatura. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 695, de 2018, solicitando ao Líder do DEM a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 696, de 2018, solicitando ao Líder do PSDB a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 697, de 2018, solicitando ao Líder do Bloco Democracia e Cidadania a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 698, de 2018, solicitando ao Líder do Bloco Moderador a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 699, de 2018, solicitando ao Líder do Bloco Democracia Progressista a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 700, de 2018, solicitando ao Líder do Bloco Resistência Democrática a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 701, de 2018, solicitando ao Líder do Bloco da Maioria a indicação de membro para a CPI da Eletrobrás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas às folhas 7 a 13 cópias dos Ofícios nºs 695 a 701, de 2018, solicitando às Lideranças a indicação de membros para compor a CPI da Eletrobrás. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 387-393 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação, tendo o Senador Pedro Chaves retirado sua assinatura. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação, tendo o Senador Pedro Chaves retirado sua assinatura. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2018
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, FAVORECIMENTO, EMPRESARIO, INFORMAÇÕES, IRREGULARIDADE, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS)
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 14 (catorze) folhas numeradas)
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação, tendo o Senador Pedro Chaves retirado sua assinatura.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 387-393 - DSF nº 72
- Avulso inicial da matéria
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº75, em 23/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:37