Projeto de Lei n° 4636, de 2020

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Assunto: Jurídico > Direito Eleitoral

Ementa: Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.

Explicação da Ementa: Insere os partidos políticos no rol de organizações passíveis de serem controladas em casos de lavagem de dinheiro, sujeitando-se às obrigações de manutenção de registros e comunicação de operações financeiras constantes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão - De 09/07/2026 a 15/07/2026
Último local:
08/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
08/07/2026 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 2026-07-15 às 06:55
Identificação:
PL 4636/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
30/04/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 4636, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, da Senadora Ivete da Silveira, relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 20/2026 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
07/07/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 4636, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4636 de 2020, com a Emenda nº 1-CSP. Anexados a lista de presença e de votação nominal, o texto final e o Ofício ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2295/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4636/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2307/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4636/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2310/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2320/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4636/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2324/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2326/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adições das assinaturas dos seguintes Projetos de Lei nºs 4628/2020, 4639/2020, 4640/2020, 4641/2020, 4638/2020, 4637/2020,4636/2020, 4635/2020 e 4634/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2327/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura aos PLs: 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, todos de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2329/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura aos PLs: 4628, 4634, 4636, 4637, 4639 e 4640, todos de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2330/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2331/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2332/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2346/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4636/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2346, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4636/2020. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
07/07/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4636 de 2020, com a Emenda nº 1-CSP. Anexados a lista de presença e de votação nominal, o texto final e o Ofício ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
07/07/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4636 de 2020, com a Emenda nº 1-CSP. Anexados a lista de presença e de votação nominal, o texto final e o Ofício ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
07/07/2026
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4636 de 2020, com a Emenda nº 1-CSP. Anexados a lista de presença e de votação nominal, o texto final e o Ofício ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/07/2026
Descrição/Ementa
Of. 19/2026 - Comunicação de deliberação terminativa do PL 4636/2020
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4636 de 2020, com a Emenda nº 1-CSP. Anexados a lista de presença e de votação nominal, o texto final e o Ofício ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 209
A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23/12/2020 Publicado no DSF Páginas 1069-1070 - DSF nº 190
Recebido o Requerimento nº 2346, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4636/2020.
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 426-440 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 386-391 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 306-309 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2295, 2307, 2310, 2320, 2324, 2326, 2327, 2329, 2330, 2331 e 2332, de 2020, de adição de assinatura)
Comissão de Segurança Pública 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CSP - PL 4636/2020 Senadora Ivete da Silveira (MDB/) 07/07/2026 Único Aprovada - SF-CSP - 07/07/2026

Data de Leitura:
17/09/2020
Despacho:
13/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 08/07/2025 - Redistribuição)
  • Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 07/07/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/07/2026 - 15/07/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, ENTIDADE, PARTIDO POLITICO, SUJEIÇÃO, CONTROLE, LAVAGEM DE DINHEIRO
Observações:
LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Matérias relacionadas:
08/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/07/2026 a 15/07/2026. Perante a Mesa.
08/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2026-CSP, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/07/2026
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
07/07/2026
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4636 de 2020, com a Emenda nº 1-CSP. Anexados a lista de presença e de votação nominal, o texto final e o Ofício nº 19/2026-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 20/2026 - CSP
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
03/07/2026
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/07/2026.
26/05/2026
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
21/05/2026
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/05/2026.
19/05/2026
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 6ª reunião da Comissão.
14/05/2026
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/05/2026.
30/04/2026
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, da Senadora Ivete da Silveira, relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
14/11/2025
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
08/07/2025
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Omar Aziz, para redistribuição.
07/04/2025
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
19/02/2025
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rogério Carvalho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
21/12/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 209
21/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2346, de 2020, do Senador Plínio Valério, de adição de assinatura ao PL 4636/2020.
Publicado no DSF Páginas 1069-1070 - DSF nº 190
RQS 2346/2020
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2026 01:32

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Projeto torna partidos políticos passíveis de controle por lavagem de dinheiro

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