Projeto de Lei n° 2338, de 2023

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
21/02/2024 - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Último estado:
21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-21 às 03:03

Identificação:
PL 2338/2023
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Substitutivo ao PL 2.338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 2338/2023
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda que exige selo identificador daqueles materiais audiovisuais produzidos por IA
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda que cria programas de incentivos à pesquisa e formação profissional em IA
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 2338/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda que aumenta penas em casos de crimes contra a honra que utilizem IA
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 671/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Diversas entidades
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão no PL 2338/2023, dispositivos que venham assegurar os direitos dos criadores e interpretes de obras artísticas, obras intelectuais e produções protegidas, a fim de evitar a subtração dos direitos de toda a classe artística, acadêmica e jornalística.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
SINDCINE
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 20/2024 - INCLUSÃO DE TEMAS ENVOLVENDO O SETOR AUDIOVISUAL BRASILEIRO NO PROJETO DE LEI N° 2338 DE 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac)
Data:
24/04/2024
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
17/08/2023 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
14/07/2023 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2338/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 27/11/2023 Único
EMENDA 2 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 12/12/2023 Único
EMENDA 3 - PL 2338/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 12/12/2023 Único
EMENDA 4 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 18/04/2024 Único
EMENDA 5 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 23/04/2024 Único
EMENDA 6 - PL 2338/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 23/04/2024 Único

Despachos:
16/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
21/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
21/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
Relatoria:
CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil):
  • Senador Eduardo Gomes
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR
24/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial.
Aviso
Documento Não categorizado
23/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.
EMENDA 5 - PL 2338/2023
EMENDA 6 - PL 2338/2023
18/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise da emenda.
EMENDA 4 - PL 2338/2023
21/02/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
21/02/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
12/12/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao Relator para análise das emendas.
EMENDA 2 - PL 2338/2023
EMENDA 3 - PL 2338/2023
28/11/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Ao Relator para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 2338/2023
01/11/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
01/11/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).
31/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).
31/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
26/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
25/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.
24/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
19/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.
19/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
18/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
17/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
04/10/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
20/09/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
23/08/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
17/08/2023
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
16/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 140
13/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 117
RQS 671/2023
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2338/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 295-327 - DSF nº 66
PL 2338/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/05/2024 17:40