Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1974
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1985/1974
Norma Gerada: Lei nº 6.101 de 12/09/1974
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE SA - ICC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.101 de 12/09/1974
- Último estado:
- 12/09/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE SA - ICC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Outros Números:
- CD MSC 253/1974
- Origem externa:
- MSG 253/1974
- Data de Leitura:
- 24/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (ICC). TRANSFERENCIA, SEDE, (ICC), MUNICIPIO, IMBITUBA, (SC).
- 19/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 483 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 439 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 75 SAP MIN GAB CIVIL.
- 12/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006101/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 12/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006101/74.
DOFC 13 09 PAG 10590.
- 09/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 460 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 09/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 78 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 3496.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 381 - CE E 382 - CF.
DCN2 23 08 PAG 3251.
- 21/08/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/08/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 15/08/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/08/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 08/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 09 08 PAG 2888.
- 08/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.