Projeto de Lei do Senado n° 136, de 1986
- Autoria
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE DESPESAS FARMACEUTICAS E COM APARELHOS PARA CORREÇÃO VISUAL, PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA LIQUIDAS DAS PESSOAS FISICAS SUJEITAS A IMPOSTO DE RENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 136/1986
- Autor:
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Data:
- 05/06/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE DESPESAS FARMACEUTICAS E COM APARELHOS PARA CORREÇÃO VISUAL, PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA LIQUIDAS DAS PESSOAS FISICAS SUJEITAS A IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, PERCENTAGEM, DESCONTO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PRODUTO FARMACEUTICO, APARELHAMENTO, CORREÇÃO, OFTALMOLOGIA, OCULOS, LENTES DE CONTATO, CONTRIBUIÇÃO, DEPENDENCIA, MENOR.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
- 20/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 05/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 06 PAG 1739.
- 05/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:59