Requerimento n° 407, de 1976
Autoria: Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 63, DE 1976 (PLC/0063/76), QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/10/1976 - APROVADA
- Identificação:
- RQS 407/1976
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 03/09/1976
- Descrição/Ementa
- REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 63, DE 1976 (PLC/0063/76), QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), SEGURO, ACIDENTE DO TRABALHO, (INPS).
- 25/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 647 AO SEN VASCONCELOS TORRES
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 20/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- JUNTADA AV. 362 - SUPAR MIN GAB CIVIL COM INFORMAÇÕES
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
- 20/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA DAR CONHECIMENTO AO
INTERESSADO E PROVIDENCIAR A ANEXAÇÃO AO
PLC/0063/76.
DCN2 21 10 PAG 7026.
- 20/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 362
SUPAR DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES
SOLICITADAS.
- 16/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 502 AO MIN GAB CIVIL SOLICITANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
- 03/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 04 09 PAG 5495.
- 03/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO.