Requerimento n° 407, de 1976

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 63, DE 1976 (PLC/0063/76), QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/10/1976 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-21 às 05:00
Identificação:
RQS 407/1976
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
03/09/1976
Descrição/Ementa
REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 63, DE 1976 (PLC/0063/76), QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), SEGURO, ACIDENTE DO TRABALHO, (INPS).
25/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 647 AO SEN VASCONCELOS TORRES
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
20/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
JUNTADA AV. 362 - SUPAR MIN GAB CIVIL COM INFORMAÇÕES
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
20/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA DAR CONHECIMENTO AO
INTERESSADO E PROVIDENCIAR A ANEXAÇÃO AO
PLC/0063/76.
DCN2 21 10 PAG 7026.
20/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 362
SUPAR DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES
SOLICITADAS.
16/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 502 AO MIN GAB CIVIL SOLICITANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
03/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 04 09 PAG 5495.
03/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44