Medida Provisória n° 2113-30, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. (Volume - II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2113-30/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11423-11488 | Anexadas fls. nºs 270 a 335, ao Volume II, referentes à Mensagem nº 235/2001-CN. |
| 09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8350 | Ofício nº 106/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado JOÃO PAULO , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 08/05/2001. (às fls. 269 ) |
| 04/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8049-8056 | No prazo regimental foram adicionadas 08 (oito ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: JOSÉ PIMENTEL 068 069; MILTON MONTI 062 063; PAULO KOBAYASHI 064 065 066; e RICARDO BERZOINI 067. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 259 a 268 ) |
| 27/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 16-20 | Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume II. |
- Número na Câmara:
- MPV 2113-30/2001
- Origem externa:
- MSG 403/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1858-7/1999
- MPV 1858-8/1999
- MPV 1858-9/1999
- MPV 1858-10/1999
- MPV 1858-11/1999
- MPV 1991-14/2000
- MPV 1991-15/2000
- MPV 1991-16/2000
- MPV 1991-17/2000
- MPV 1991-18/2000
- MPV 2037-20/2000
- MPV 2037-21/2000
- MPV 2037-22/2000
- MPV 2037-23/2000
- MPV 2037-24/2000
- MPV 2037-25/2000
- MPV 2113-28/2001
- MPV 2113-32/2001
- MPV 2158-33/2001
- MPV 2158-34/2001
- MPV 2158-35/2001
- MPV 2113-29/2001
- MPV 2113-31/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF). COMPETENCIA, CAMARA DE COMERCIO, EXTERIOR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001807. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002113-29. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 30.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.113-31, de 24.05.2001, publicada no DOU de 25.05.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 336 a 341, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 270 a 335, ao Volume II, referentes à Mensagem nº 235/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11423-11488
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 106/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado JOÃO PAULO , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 08/05/2001.
(às fls. 269 ) - Publicado no DSF Páginas 8350
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 062 a 069 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 04/05/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 08 (oito ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: JOSÉ PIMENTEL 068 069; MILTON MONTI 062 063; PAULO KOBAYASHI 064 065 066; e RICARDO BERZOINI 067. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 259 a 268 ) - Publicado no DSF Páginas 8049-8056
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 061 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.113-29/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o Volume I, fls. 01 a 200, Aberto o Volume II, fls.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume II.
- Publicado no DOUE Páginas 16-20
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:59
