Medida Provisória n° 2158-33, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2158-33/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 15533-15600 | Anexadas fls. nºs 111 a 176, referentes à Mensagem nº 400/2001-CN. |
| 29/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 23-29 | Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2158-33/2001
- Origem externa:
- MSG 644/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1858-7/1999
- MPV 1858-8/1999
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- MPV 2037-23/2000
- MPV 2037-24/2000
- MPV 2037-25/2000
- MPV 2113-28/2001
- MPV 2113-29/2001
- MPV 2113-30/2001
- MPV 2113-31/2001
- MPV 2158-35/2001
- MPV 2113-32/2001
- MPV 2158-34/2001
- Indexação:
- COMPETENCIA, CAMARA DE COMERCIO, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001807. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002113-32. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 33.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada cópia da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, publicada no DOU de 31-12-2002, Ed. Extra, que altera a presente Medida Provisória, conforme folhas nºs 367 a 372.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com um (1) dia de antecedência pela de nº 2.158-34, de 27 de julho de 2001, publicada no DOU do dia 28.7.2001 (Seção I - Ed. Extra), com as seguintes alterações: altera do caput do art. 50, os §§ 2º e 4º, o caput do art. 56 da MP, cria os §§ 1º, 2º e 3º do art. 56, cria os arts. 70, 71, 72, 73, 74 e 75, renumerando os demais da MP, conforme fls. nºs 177 a183, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 111 a 176, referentes à Mensagem nº 400/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15533-15600
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 070 constantes da Medida Provisória nº 2113-32,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.113-32, conforme
folhas nºs 9 a 110 .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.113-32/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.113-32, com alterações, convalidando os atos da referida Medida conforme folhas nºs 2 a 8 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 23-29
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2023 15:52
