Medida Provisória n° 2134-31, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2134-31/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/06/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 15063-15106 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 363 a 406, referentes à Mensagem nº 367/2001-CN. |
| 22/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 38-44 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2134-31/2001
- Origem externa:
- MSG 609/2001
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- MPV 2190-33/2001
- MPV 2190-34/2001
- MPV 2134-30/2001
- MPV 2190-32/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.190-32, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 407 a 412, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 363 a 406, referentes à Mensagem nº 367/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15063-15106
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 355-A.1 a 355-A.40, referentes à Mensagem nº 301/2001-CN, da Medida Provisória nº 2.134-30, de 24 de maio de 2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 115 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 38-44
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.134-30/2001,
nos termos do OfícioCN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:34
