Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1968
Autoria: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 53-B/1967
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Retifica o texto da convenção 118 sobre a igualdade de tratamento dos nacionais e não-nacionais em matéria de providência social, adotada em Genebra, em 30 de junho de 1962 pela Conferência Internacional do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 30/1968
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 20/05/1968
- Descrição/Ementa
- Retifica o texto da convenção 118 sobre a igualdade de tratamento dos nacionais e não-nacionais em matéria de providência social, adotada em Genebra, em 30 de junho de 1962 pela Conferência Internacional do Trabalho.
- Origem externa:
- MSG 119/1968
- Data de Leitura:
- 20/05/1968
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, IGUALDADE, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CIDADÃO, ESTRANGEIRO.
- 15/10/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 31 de 1968.
- 20/05/1968
- Ação:
- Leitura.