Requerimento n° 261, de 2003

Autoria
Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Defesa informações respeitantes às promoções funcionais devidas aos integrantes do Quadro de Taifeiros do Ministério da Aeronáutica, amparadas que são pela Lei nº 3953, de 2 de setembro de 1961, pelo Decreto nº 205, de 23 de novembro de 1961, pelo Decreto nº 363, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto nº 60433, de 13 de março de 1967, pela Lei nº 6680, de 1980 e pelo Princípio da Isonomia, ínsito no artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Último estado:
24/06/2003 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
RQS 261/2003
Autor:
Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
Data:
24/04/2003
Descrição/Ementa
Requer nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Defesa informações respeitantes às promoções funcionais devidas aos integrantes do Quadro de Taifeiros do Ministério da Aeronáutica, amparadas que são pela Lei nº 3953, de 2 de setembro de 1961, pelo Decreto nº 205, de 23 de novembro de 1961, pelo Decreto nº 363, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto nº 60433, de 13 de março de 1967, pela Lei nº 6680, de 1980 e pelo Princípio da Isonomia, ínsito no artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16128
É lido e deferido o Requerimento nº 472/2003, do Sr. Duciomar Costa, solicitando a retirada da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
25/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8613-8614
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MAER), PROMOÇÃO FUNCIONAL, PESSOAL, TAIFEIRO, ACORDO, PRINCÍPIO, ISONOMIA.
07/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 472/2003, do Sr. Duciomar Costa, solicitando a retirada da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16128
24/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório pela rejeição.
29/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
24/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 8613-8614
24/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:41