Mensagem (SF) n° 201, de 1976

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 2 de 18/04/1977

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 22.931.036,20 (VINTE E DOIS MILHÕES NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL, TRINTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 2 de 18/04/1977
Último estado:
18/04/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 201/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/1976
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 22.931.036,20 (VINTE E DOIS MILHÕES NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL, TRINTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 3/1977
Origem externa:
MSG 381/1976
Data de Leitura:
03/12/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BRAGANÇA PAULISTA, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (BANESPA), BANCO DO BRASIL, AGENTE FINANCEIRO, (FDU), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 22.931.036,20 (VINTE E DOIS MILHÕES NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL, TRINTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS).
05/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 339 AO PREF DE BRAGANÇA PAULISTA
COMUNICANDO REPUBLICAÇÃO.
04/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA FEITURA DE NOVOS AUTOGRAFOS
E REPUBLICAÇÃO.
DCN2 05 08 PAG 3582.
REPUBLICAÇÃO NO DOFC 08 08 PAG 10193.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 06 08 PAG 3617.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 11 08 PAG 3695.
04/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. SEC 81 DO
PREF MUN BRAGANÇA PAULISTA (SP), SOLICITANDO
RETIFICAÇÃO DA RFS/000002/77.
05/05/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 178 AO PREF DE BRAGANÇA PAULISTA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/04/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000002/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
18/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000002/77.
DOFC 19 04 PAG 4467.
18/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 04 PAG 0914.
18/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
18/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 061, DO SEN CATTETE PINHEIRO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 087 (A) - CR.
18/04/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
18/04/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
18/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
18/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APROVAÇÃO DO RQ. 053, DO SEN CATTETE PINHEIRO
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 01 04 PAG 0730.
31/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES - 72 - CE E 73 CCJ.
DCN2 01 04 PAG 0691.
30/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
17/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
16/03/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
10/03/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CATTETE PINHEIRO.
04/12/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
04/12/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 05 12 PAG 8272.
04/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37