Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2006B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.380 de 21/08/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui sistema para promover a construção de habitações de interesse social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.380 de 21/08/1964
- Último estado:
- 02/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1964
- Descrição/Ementa
- Institui sistema para promover a construção de habitações de interesse social.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- PLC 75/1964 (I)
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- PLC 75/1964 (II)
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- PLC 75/1964 (III)
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1964
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SISTEMA, PROMOÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL.
- 29/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4380 de 21/08/1964.
- 22/09/1964
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 202 votos SIM, 89 NÃO e 04 em branco.
- 26/06/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 10:45