Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 2004
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7212/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 11.146 de 26/07/2005
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.146 de 26/07/2005
- Último estado:
- 27/07/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26312-26313 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 187, de 2005, (nº 485/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.146, de 26 de julho de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 07/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22313-22317 | Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.060, de 2005-CAE, favorável. A seguir, é proferido pelo Senador Ney Suassuna parecer de Plenário em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.061, de 2005-PLEN) Discussão encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21270-21272 | É lido e aprovado o Requerimento nº 725, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) O projeto será apreciado oportunamente. À SSCLSF. |
| 14/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 42212-42213 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 832/2002
- Data de Leitura:
- 10/12/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 13/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, ESCRITÓRIO, LIGAÇÃO, FUNDOS, PROGRAMA, PESQUISA, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, SEDE, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/07/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 22/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- GRUPO DOS 24 - G-24
SANC. A LEI 11146/05,
PROCESSO ARQUIVADO
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1776 de 05/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.146, de 26 de julho de 2005 (fls. 39).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 03/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 187, de 2005, (nº 485/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.146, de 26 de julho de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26312-26313
- 01/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 27/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011146 DE 2005.
DOU - 27/07/2005 PÁG. 00002.
Sancionada em 26/07/2005.
- 08/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1463 de 07/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 101/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Ofício SF nº 1464 de 07/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33).
- 06/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29).
- 06/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 06/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.060, de 2005-CAE, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Ney Suassuna parecer de Plenário em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.061, de 2005-PLEN)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22313-22317
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.7.2005.
Discussão, em turno único.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 725, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
O projeto será apreciado oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21270-21272
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 21/06/05, após a leitura do Relatório pelo Senador Sérgio Guerra, a Comissão aprova o parecer da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da Matéria. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 13/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para pauta.
- 14/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
- 13/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 13/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 42212-42213
- 10/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 10/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezeseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:30