Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 2004

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7212/2002

Norma Gerada: Lei nº 11.146 de 26/07/2005

Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.146 de 26/07/2005
Último estado:
27/07/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 89/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2004
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2005 Publicado no DSF Páginas 26312-26313
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 187, de 2005, (nº 485/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.146, de 26 de julho de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
07/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22313-22317
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.060, de 2005-CAE, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Ney Suassuna parecer de Plenário em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.061, de 2005-PLEN)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
29/06/2005 Publicado no DSF Páginas 21270-21272
É lido e aprovado o Requerimento nº 725, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
O projeto será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
14/12/2004 Publicado no DSF Páginas 42212-42213
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 832/2002
Data de Leitura:
10/12/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 13/06/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, ESCRITÓRIO, LIGAÇÃO, FUNDOS, PROGRAMA, PESQUISA, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, SEDE, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/07/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
22/08/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
GRUPO DOS 24 - G-24
SANC. A LEI 11146/05,
PROCESSO ARQUIVADO
05/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1776 de 05/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.146, de 26 de julho de 2005 (fls. 39).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
03/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 187, de 2005, (nº 485/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.146, de 26 de julho de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26312-26313
01/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
27/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011146 DE 2005.
DOU - 27/07/2005 PÁG. 00002.
Sancionada em 26/07/2005.
08/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1463 de 07/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 101/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Ofício SF nº 1464 de 07/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33).
06/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
06/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
06/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.060, de 2005-CAE, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Ney Suassuna parecer de Plenário em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.061, de 2005-PLEN)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22313-22317
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.7.2005.
Discussão, em turno único.
28/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 725, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
O projeto será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21270-21272
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 21/06/05, após a leitura do Relatório pelo Senador Sérgio Guerra, a Comissão aprova o parecer da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da Matéria. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
13/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para pauta.
14/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
13/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
13/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 42212-42213
10/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
10/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezeseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:30