Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 480, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 20/2007
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 705 de 23/10/2009
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 705 de 23/10/2009
Norma relacionada
Decreto nº 11.031 de 04/04/2022
Último estado:
29/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 480/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
21/09/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.733, de 2009-CRE, relator Senador Tasso Jereissati, favorável. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53943
Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação.
À Sexp.
10/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51132
Leitura do Parecer nº 1.733, de 2009-CRE, relator Senador Tasso Jereissati, favorável.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
10/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51104-51109
Leitura do Parecer nº 1.733, de 2009-CRE, relator Senador Tasso Jereissati, favorável.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II)
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 25698-25702 (Volume nº I)
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 624/2006
Data de Leitura:
22/06/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 07/10/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/06/2009 - 01/07/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ADOÇÃO, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMOS, RESOLUÇÃO, COMITÊ, SEGURANÇA, (IMO), FORNECIMENTO, LOCAL, SEGURANÇA, PESSOAS, PERIGO, SOBREVIVENTE, RESGATE, MAR, TRIPULANTE, NAVIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
02/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000705 DE 2009.
DSF - 28/10/2009 PÁG. 054438.
DOU-E- 26/10/2009 PÁG. 00003.
Promulgado em 23/10/2009.
Ao Arquivo.
29/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 2288 de 28/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 285/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 705/09 (fls. 30 a 31).
Ofício SF nº 2289 de 28/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 705/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 32).
Ofício SF nº 2290 de 28/10/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 705/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.33).
21/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
21/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:59 hs.
21/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação.
À Sexp.
Publicado no DSF Páginas 53943
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.10.2009.
Discussão, em turno único.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/10.
Discussão, em turno único.
09/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.733, de 2009-CRE, relator Senador Tasso Jereissati, favorável.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 51104-51109
Publicado no DSF Páginas 51132
Avulso de parecer
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 27, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator, Senador Tasso Jereissati, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 22 a 26).
À SCLSF.
Parecer
01/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da materia é adiada.
30/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 01/10/2009.
21/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
02/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Tasso Jereissati.
02/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emenda ao projeto.
25/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas: Primeiro dia: 25/06/2009. Último dia: 01/07/2009.
24/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
23/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 26146 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 25698-25702 (Volume nº I)
Avulso inicial da matéria
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 20, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
22/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:23