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Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes
- Parlamentar
- Luiz Pontes
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, com a finalidade de regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal, que trata da assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 28/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 28/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 23/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria linha de crédito especial do BNDES para o financiamento da modernização do setor de radiodifusão.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 23/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 29/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa, até cinco meses após o parto, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção de custos na emissão do CPF para desempregados e cidadãos de baixa renda.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre encargos financeiros incidentes no crédito rural nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 02/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 456-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5542, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as relações de emprego beneficiadas por incentivos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 02/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro da Educação informações sobre irregularidades identificadas, as providências tomadas e os resultados obtidos na aplicação dos recursos do Fundo de Manuteção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2000
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