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Proposições do(a) parlamentar Luis Carlos Heinze
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luis Carlos Heinze
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Luis Carlos Heinze
Encontradas 43 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências” para excluir da cobrança de direitos autorais relativos à execução musical os eventos promovidos por instituições beneficentes e os eventos de caráter eminentemente filantrópico.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 04/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado pelo Decreto no 93.546, de 6 de novembro de 1986, em Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar que, nos municípios onde não haja Delegacia de Polícia Federal, a autorização de compra de arma de fogo e a emissão do certificado de registro sejam realizadas pela Polícia Civil do respectivo estado.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 27/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 04/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/06/2019
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