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Proposições do(a) parlamentar Aarão Steinbruch
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aarão Steinbruch
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Aarão Steinbruch
Encontradas 38 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE OS BENEFICIOS DOS DECRETOS 22872, DE 29 06 1933, ART. 49; 4550, DE 30 05 1942, ART. PRIMEIRO E 1156, DE 12 07 1950, AOS SERVIDORES DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO, EMPREGADOS EM ESTALEIROS, ESCRITORIOS, ARMAZENS, TRAPICHES E TRAFEGO DO PORTO, QUE PRESTARAM SERVIÇOS DURANTE A II GUERRA MUNDIAL, DE 1939 A 1945.
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 21/02/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- QUE FIXA SANÇÕES AOS CHEFES DOS ORGÃOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, CENTRALIZADO OU DESCENTRALIZADO, QUE DIFICULTAREM A CONCESSÃO DE BENEFICIOS, MANIFESTAMENTE LEGAIS, AOS SERVIDORES PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 26/02/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A VENDA DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, POR INCORPORAÇÕES OU FINANCIAMENTOS PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 27/02/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O REGISTRO PARA TODAS AS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS.
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 19/05/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL EM CASO DE RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 21/05/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O DIREITO DO EMPREGADO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, VOLTAR AO TRABALHO NO CASO DO EMPREGADOR PRECISAR CONTRATAR NOVO EMPREGO.
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 18/03/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 97, DO DECRETO-LEI 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1946 (ESTATUTO DOS MILITARES) - (CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO).
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 06/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ITEM B DO ART. PRIMEIRO, DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 19/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE QUE, PELA MORTE DO EMPREGADO, SEUS BENEFICIARIOS TERÃO DIREITO DE HAVER DIRETAMENTE CADA EMPREGADOR, UMA REMUNERAÇÃO, PAGA NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 478, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO-LEI 5452, DE 01/05/43.
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 20/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ANTERIOR AO DECRETO 40077, DE 08 10 56, QUE APROVOU A TABELA NUMERICA DE MENSALISTAS DO PESSOAL DA COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP), PARA EFEITO DE LICENÇA ESPECIAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 25/06/1963
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