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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O 'CAPUT' DO ART 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR QUE ANALFABETOS POSSAM OBTER CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 08/08/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A BR-158, QUE LIGA ALTAMIRA, NO PARA, A SANTANA DO LIVRAMENTO, NO RIO GRANDE DO SUL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 04/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA DEMOCRACIA, CUJO PATRONO E TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 13/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO E O TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 14/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA O LAUDO DE PERITOS DA SECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL NAS OBRAS DE ARTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 04/10/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO DE INTERESSE LOCAL NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/09/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE O TRABALHO EM HORAS EXTRAORDINARIAS NAS EMPRESAS QUE, NO ULTIMO QUINQUENIO, TENHAM REDUZIDO O NUMERO DE EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 23/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA, NAS SINDICANCIAS QUE ENVOLVAM A APURAÇÃO DAS CAUSAS DE ACIDENTES AEREOS, A PRESENÇA DE UM MEMBRO DESIGNADO PELO SINDICATO DOS AERONAUTAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O SEGURO FIANÇA COMO GARANTIA INDISCUTIVES E IRRECUSAVEL PARA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAS OU COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 26/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE AO BNH E QUAISQUER OUTRAS ENTIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE MUTUARIOS EM DEBITO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 20/06/1984
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