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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI A UTILIZAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS DESFOLHANTES, E DE AGROTOXICOS, FORA DAS CONDIÇÕES LEGAIS PREVISTAS, ENTRE OS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 05/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ALINEA AO ITEM II, DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 250, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- HABILITA AS MICRODESTILARIAS DE ALCOOL PARA FINS CARBURANTES A PARTICIPAREM DOS PROGRAMAS OFICIAIS DE FINANCIAMENTO, LIBERA A COMERCIALIZAÇÃO DA RESPECTIVA PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 07/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 13/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA APOLICE DE SEGURO HABITACIONAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 08/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6994, DE 25 DE MAIO DE 1982.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 05/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A UTILIZAÇÃO DE CORANTES ARTIFICIAIS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS OU MEDICINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 30/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM TONEIS OU ACONDICIONAMENTO ASSEMELHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 14/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES A USAR COLETE SALVA-VIDAS, DURANTE AS TRAVESSIAS FLUVIAIS OU LACUSTRE.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 10/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AS EMPRESAS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEL AO PUBLICO O PAGAMENTO A VISTA OU DA PARTE POR ELAS EFETIVAMENTE COMERCIALIZADA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 08/06/1983
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