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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ITAMAR FRANCO, DA DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM RELATIVA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AS MEDIDAS PROVISORIAS.
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Itamar Franco (/)
- Data:
- 10/02/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ITAMAR FRANCO DA DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM A RESPEITO DO INICIO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO APLICAVEL AS MEDIDAS PROVISORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Itamar Franco (/)
- Data:
- 10/02/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ITAMAR FRANCO DA DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM A RESPEITO DA ALTERAÇÃO DAS NORMAS QUE REGULAMENTAM A TRAMITAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS.
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Itamar Franco (/)
- Data:
- 10/02/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TODOS OS AJUSTES, ATOS E CONTRATOS COMPLEMENTARES AO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 27 DE JUNHO DE 1975.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DENUNCIE NO PRAZO DE 48 HORAS O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto no País.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 05/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17, O ITEM III DO ARTIGO 42, SUPRIMINDO-SE O ITEM V DO MESMO ARTIGO E RENUMERANDO-SE OS SEUS ITENS SEGUINTES, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 30/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- EXIGE PREVIA APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VIARIAS NOS PARQUES NACIONAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 10/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17; O ITEM III DO ARTIGO 42, SUPRIMINDO-SE O ITEM V DO MESMO ARTIGO E RENUMERANDO-SE OS SEUS ITENS SEGUINTES, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 25/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- APRESENTA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR NOS ULTIMOS DOIS ANOS, A PARTIR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 3, DE 09 DE ABRIL DE 1985, VINCULADOS A GESTÃO DE VERBAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS E IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO 'PROGRAMA NUCLEAR', PROCEDENDO-SE, OUTROSSIM, A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES E ADMINISTRADORES.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 18/03/1987
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