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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 1603 E 1719 DO CODIGO CIVIL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MATRICULA EM ORGANIZAÇÕES DE ENSINO MILITAR DE NIVEL SUPERIOR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- TIPIFICA CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, NO CASO ESPECIFICO DAS AGUAS DO MAR, LAGOS, RIOS, ESTUARIOS, NASCEDOUROS E CURSOS D'AGUA, PREVISTO NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 160, 163, 164 E 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, CRIANDO A COMISSÃO INTERNA DE SAUDE E EXIGE A REGULARIDADE DAS EMPRESAS QUANTO AOS ASPECTOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO PARA CONTRATAREM COM O PODER PUBLICO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 26/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 28 DA LEI 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RADIO E NA TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 31/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE TALONARIO DE CHEQUES A TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS E AUTARQUICOS QUE PERCEBAM SEUS RENDIMENTOS ATRAVES DE DEPOSITO EM CONTA NO BANCO DO BRASIL S/A OU NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 06/04/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PARA EVITAR A SILICOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 07/04/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 08/04/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 09/04/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LOS AO DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/05/1992
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