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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO, NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL, DE 10% (DEZ) POR CENTO, DOS RECURSOS CAPTADOS EM DEPOSITOS DE POUPANÇA.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIME CONTRA O ACESSO E A PERMANENCIA DA MULHER NO EMPREGO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, VEDA A INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS NO CONTROLE DO SEGURO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 01/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 07/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CONFLITANTES DO TRABALHO DE EX-SERVIDORES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 155 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL', RELATIVO A PUBLICIDADE DE ATOS PROCESSUAIS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 21/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTS. 213 E 214 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2828, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 22/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PROTEÇÃO A RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA DESPEDIDA ARBITRARIA, INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS EM QUE E EXPRESSAMENTE VEDADA, EXCETO POR JUSTA CAUSA, DETERMINA AS INDENIZAÇÕES COMPENSATORIAS E OUTROS DIREITOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 04/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/11/1992
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