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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Parlamentar
- Jutahy Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 213 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 15/10/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 E OS ARTIGOS PRIMEIRO, TERCEIRO E SETIMO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, INSTITUINDO EM 40 HORAS SEMANAIS A DURAÇÃO MAXIMA DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 17/10/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS, E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 26/11/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTAUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA A ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 26/11/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, COM VISTAS A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, JUNTO A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 18/03/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- PROPÕE FISCALIZAÇÃO NO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 17/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA AS COMISSÕES EXECUTIVAS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 22/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO ANUAL, POR PARTE DE TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS DESPESAS EFETUADAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE, DISCRIMINANDO O MONTANTE PAGO A CADA AGENCIA OU VEICULO BENEFICIADO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 29/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O BALANÇO TRIMESTRAL DE TRANSPORTE AEREO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 18/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUARTO, ITEM DOIS, QUINTO E 125 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969; DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS DE INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 30/04/1985
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