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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Parlamentar
- Jutahy Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 234 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 3914, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1941), ADAPTANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS QUE ACOLHEM CRIANÇA OU ADOLECENTE ORFÃO OU ABANDONADO, SOB A FORMA DE GUARDA, OU FINANCIAREM ESTUDOS DE MENOR CARENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 227, PARAGRAFO TERCEIRO, E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA CRITERIOS PARA A DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 31/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS, DE EDIFICIOS DE USO PUBLICO E DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 227 PARAGRAFO SEGUNDO E 244, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O BALANÇO TRIMESTRAL DE TRANSPORTE AEREO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 18/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA BOLSAS DE ESTUDOS DE MEDICOS RESIDENTES E REMUNERAÇÃO DE ESTUDANTES EM ESTAGIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 11/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM DAS PESSOAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 13/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO CONTRATADOS SOB O REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 24/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUARTO, ITEM DOIS, QUINTO E 125 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969; DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS DE INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 30/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS, E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 16/04/1991
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