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Proposições do(a) parlamentar Lino de Mattos
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- Proposições do(a) parlamentar Lino de Mattos
- Parlamentar
- Lino de Mattos
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 03/12/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA AS EMPRESAS QUE MENCIONA A MANTEREM, NO MINIMO, UM EMPREGADO, COM MAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS, EM CADA GRUPO DE 5 (CINCO) EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 04/06/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O COMERCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNE ANIMAL EM LOCAIS OU RECINTOS INDEVASSAVEIS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 22/10/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O DECRETO-LEI 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 17/09/1970
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA ORGÃOS OFICIAIS A CONCEDER FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE MORADIAS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 13/02/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE A ENTIDADES BANCARIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL NORMAS SOBRE CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS E ORÇAMENTOS; SUBORDINA-AS A CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 21/05/1970
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, EM TEMPO DE PAZ, O HOMEM DO CAMPO E O ESTUDANTE ENQUANTO ESTEJA CURSANDO O SEGUNDO CICLO COLEGIAL.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 06/03/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA UM INCISO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI DELEGADA 10, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962, QUE CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 26/09/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o Decreto Lei 3651, de 25 de setembro de 1941 que dá nova redação ao Código Nacional de Trânsito.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 20/08/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O PROCESSO DE CARGA E DESCARGA DO CAFE, MEDIANTE CONVENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 16/05/1968
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