Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal, em relação à propaganda de medicamentos e terapias.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
18/06/2003
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 125, 126, 131, II, e 132 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o seqüestro de bens provenientes de ações criminosas, acrescentando-lhe os artigos 144-A e 144-B, para introduzir a indisponibilidade dos bens no rol das medidas assecuratórias, modificando, ainda, o caput do artigo 4º da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
27/06/2003
Matéria:
Ementa:
Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
22/07/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse).
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
07/08/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e o artigo 2º da Lei nº 8352, de 28 de dezembro de 1991, autorizando o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão do crédito rural.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
07/08/2003
Matéria:
Ementa:
Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
14/08/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do artigo 45 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para disciplinar a aquisição de programas de computador pela Administração Pública.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
14/08/2003
Matéria:
Ementa:
Institui incentivo fiscal para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
19/08/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre limites de despesas de custeio e manutenção do serviço de loterias, destina parte dos recursos das loterias federais para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 7797, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
21/08/2003
Matéria:
Ementa:
Obriga os provedores de hospedagem da Rede Mundial de Computadores (Internet) a fornecer relação das páginas sob seu domínio, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
13/11/2003

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