Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres

Matéria:: PRS 126/1995
Ementa:: ALTERA O ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO, DISCIPLINANDO AS VIAGENS DOS SENADORES AO EXTERIOR.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
Data:: 14/11/1995

Matéria:: PRS 60/2003
Ementa:: Altera o artigo 40 do Regimento Interno, disciplinando as viagens dos Senadores ao exterior.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 05/11/2003

Matéria:: PRS 71/2000
Ementa:: Revoga o § 8º do art. 132 e a letra "c" do inciso I do art. 197 do Regimento Interno, com o objetivo de excluir a proibição de computar o voto do autor da proposição no âmbito das Comissões e a obrigatoriedade de realização de sessão secreta para deliberar sobre perda de mandato ou suspensão de imunidade de Senador durante o estado de sítio.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 01/08/2000

Matéria:: RRE 6/2001
Ementa:: Requer, nos termos dos arts. 50 e 58 , parágrafo 2º, inciso III, da Constituição da República, e com fulcro no art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o senhor Ministro de Estado da Defesa, Dr. GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a licitação internacional destinada à compra de aviões para reaparelhamento da Força Aérea Brasileira (FAB), totalizando uma encomenda de 108 aeronaves, com um lote inicial de 12 a 24, no marco do Projeto F-XBR, especialmente no que concerne a dispositivos que permitam a efetiva transferência e absorção de tecnologia estrangeira, bem como, no que couber, a preferência por equipamentos desenvolvidos por indústrias brasileiras.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 07/08/2001

Matéria:: RRE 9/2001
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50 parágrafo 1°, da Constituição da República, em conjunção com o art., 397, parágrafo 1°, do Regimento Interno do Senado Federal, seja formalizado convite ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para comparecer perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) , a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição oficial brasileira face à crise internacional provocada pelos ataques terroristas aos Estados Unidos da América, do dia 11 último.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 25/09/2001

Matéria:: RRE 25/2005
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, COMBINADO COM O ARTIGO 93, INCISO II, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADOS PARA EXPOREM, DEBATEREM E PRESTAREM ESCLARECIMENTOS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA DESSA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, SENHORA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, DR. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, ACERCA DO CONTINUADO AVANÇO DA DEVASTAÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 02/06/2005

Matéria:: RRE 10/2002
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição da República, em conjugação com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados a prestar esclarecimentos a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, os seguintes ex-delegados do Departamento de Polícia Federal (DPF), senhores: - Arthur Lobo Filho; - José Roberto Benedito Pereira e - Luiz Zubcov.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 19/11/2002

Matéria:: RRE 15/2005
Ementa:: REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 222, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA, O SENHOR SUSILO BAMBANG, EM APOIO À INICIATIVA DO GOVERNO BRASILEIRO, NO SENTIDO DE QUE SEJA COMUTADA A PENA CAPITAL IMPOSTA AO NACIONAL MARCOS ARCHER MOREIRA CARDOSO PELA PRISÃO.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 31/03/2005

Matéria:: RRE 10/2003
Ementa:: Requeiro, nos termos do inciso IV, do artigo 103, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao governo de Cuba por flagrantes violações aos direitos humanos no julgamento do dissidente Hector Palácios e dos jornalistas Ricardo Gonzáles e Raúl Rivero, em meio a dezenas de outros cidadãos cubanos condenados por defenderem a liberdade de expressão e a reforma democrática do regime de Havana.
Autor:: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:: 24/04/2003

Matéria:: RRE 25/2006
Ementa:: NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO, PARA PERANTE ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA RECENTE IDA DE SETENTA E NOVE BRASILEIROS À VENEZUELA, A CONVITE DO GOVERNO DAQUELE PAÍS, PARA SE SUBMETEREM À OPERAÇÃO DE CATARATA.
Autor:: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:: 04/07/2006

Atividade Legislativa