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Proposições do(a) parlamentar Renato Casagrande
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Renato Casagrande
- Parlamentar
- Renato Casagrande
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, para explicitar a aplicabilidade imediata do preceituado no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal também no caso de percepção de remunerações por fontes distintas, e detalhar procedimentos mínimos de controle que prevaleçam até que seja implantado o sistema integrado de que trata o dispositivo modificado.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 17/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 1990, para incluir o dever dos fornecedores de informar aos consumidores, no momento da oferta, a respeito da eficiência e consumo energéticos de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 03/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 18/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2010.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 16/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148, de 2010.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 03/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2009.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 16/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e 312, de 2007; dos Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006, e 25, de 2007, por tratarem de matérias distintas. Solicita, ainda, que as referidas matérias, continuem tramitando em conjunto, da seguinte forma: - Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e 312, de 2007; e - Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006; e 25, de 2007.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para permitir a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 06/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 24/10/2007
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