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Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra
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- Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra
- Parlamentar
- José Eduardo Dutra
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO A REELEIÇÃO PARA PREFEITOS E PREVENDO A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NOS OUTROS CASOS.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 04/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 293 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 06/04/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 21/10/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA REPRESENTAR O SENADO FEDERAL, NA QUALIDADE DE OBSERVADOR, PARA A 86ª CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 02 A 18 DE JUNHO DE 1998, EM GENEBRA, SUIÇA.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 23/06/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO BNDES, ATRAVES DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A POLITICA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA DE ITABIRA, MINAS GERAIS, EM RELAÇÃO A CVRD.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 31/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL E EXTRAORDINARIA SOBRE OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E AS EMPRESAS SOFREMI E FUNDAÇÃO ATECH (APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS CRITICAS).
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 28/04/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL E EXTRAORDINARIA SOBRE O 'PROJETO DE IRRIGAÇÃO DE JACARECICA II' E O CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), ATRAVES DAS EMPRESAS PUBLICAS COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (CEHOP) E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE (COHIDRO), E AS EMPRESAS CONTECNICA LTDA - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO E A CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., A FIM DE EXAMINAR OS ASPECTOS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 15/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO CONCRETO EM TERMOS DE GANHOS DE RECEITA E/OU REDUÇÃO DE DESPESAS DECORRENTE DE CADA UMA DAS 51 MEDIDAS PROPOSTAS, ANUNCIADAS ATRAVES DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTERMINISTERIAL DIVULGADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE OBJETIVAVAM ATINGIR UM AJUSTE FISCAL DA ORDEM DE R$ 19,72 BILHÕES, QUAL O PERCENTUAL DESTA META FOI ATE O MOMENTO ATINGIDO E QUAL A PREVISÃO DE AJUSTE FISCAL ATE O FINAL DO ANO, DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DESSAS MEDIDAS, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 29/10/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O INCISO IV DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 2170 DE 04 DE MARÇO DE 1997, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 06/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUE DECIDA DA DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, SUBSIDIARIAS E CONTROLADAS E COLIGADAS OU SUA MANUTENÇÃO SOB CONTROLE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 06/05/1997
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