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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS, NO RELATIVO AOS ABATIMENTOS POR DESPESAS DE LOCAÇÃO E ASSEMELHADAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EXERCICIO DE MANDATO LEGISLATIVO, ALTERA O CODIGO ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AS PESSOAS JURIDICAS A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA EFEITO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM ASSISTENCIA MEDICO-SANITARIA AOS SEUS EMPREGADOS E DEPENDENTES.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PRAZOS DE DECADENCIA E PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES CIVIS E CRIMINAIS POR LESÃO CORPORAL OU MORTE DE PESSOA PRESA, SOB RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSOLIDA, UNIFICA E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE MANDADO DE SEGURANÇA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OU REAJUSTE DO ALUGUEL NAS LOCAÇÕES PREDIAIS URBANAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 28/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O SEGURO DE GARANTIA FIDEJUSSORIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 30/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DE ASSOCIAÇÕES CIVIS DE SERVIDORES PUBLICOS OU AUTARQUICOS, NÃO SINDICALIZADOS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 30/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 29/04/1986
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