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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, com referência à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Medalha Ulysses Guimarães a ser conferida pelo Senado Federal na ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater sobre a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com a participação dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); - Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); - Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto para ouvirmos a professora Jonilda Alves e seus alunos.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.”, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, V e VI da Constituição Federal e dos arts. 90 e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em conjunto com a Subcomissão Temporária para elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de terras-raras no Brasil, com a finalidade de discutir ações para os minerais estratégicos para o País, com a criação de um novo marco regulatório, que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor. É necessário que o Brasil desenvolva um programa de pesquisa e desenvolvimento para os minerais estratégicos, para transformar esses minerais raros que possuímos em nosso território em insumos para a criação de produtos complexos e sofisticados, importantes para a nossa economia no contexto mundial. Sendo a exploração de terras raras uma questão de soberania nacional, pela multiplicidade de seus usos, inclusive na área de defesa e na indústria petrolífera, precisamos de uma política de fomento à sua produção e arrojo empresarial para promover o aproveitamento das jazidas. De início, postulo a realização da primeira audiência pública no Senado Federal, e para tanto, sugiro sejam convidados para participar destas discussões, e fornecer subsídios a esta Subcomissão as seguintes pessoas: 1) Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ilmo. Sr. Dr. Álvavo Toubes Prata; 2) Diretor Geral do SENAI/DN, Ilmo. Sr. Dr. Rafael Lucchesi; 3) Secretário de Geologia e Mineração do MME, Ilmo. Sr. Dr. Carlos Nogueira; 4) Diretor do Centro de Tecnologia Mineral, Ilmo. Sr. Dr. Fernando Antonio Freitas Lins; 5) Superintendente Geral da Fundação CERTI – Centro de Referência em Tecnologia Inovadoras, Ilmo. Sr. Professor Dr.-Ing., Carlos Alberto Schneider; 6) Vice-Presidente do BNDES, Ilmo. Sr. João Carlos Ferraz.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 16/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal do Seminário “CAMINHOS PARA A INOVAÇÃO”, edição 2013, que também por nossa autoria de requerimento foi realizado com grande sucesso no ano de 2012. Proponho ainda que, para este ano, seja adotado o mesmo tema da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MCTI – “Ciência, Saúde e Esporte”, realizando o Seminário como um evento paralelo à SNCT/2013 no mês de outubro de 2013.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 23/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) nº 2.126, de 2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, conhecido como Marco Civil da Internet. Para a referida audiência, proponho que sejam convidados: - Deputado Alessandro Molon, relator do PL nº 2.126, de 2011, na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para examinar a matéria; - Senhor Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; - Senhora Leila Loria, Diretora de Relações Institucionais e Regulamentação do Grupo Telefônica/Vivo; - Senhor Paulo Tonet Camargo, Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; - Senhor Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas Audiências Públicas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para discussão sobre o “MARCO CIVIL DA INTERNET – DEBATES SOBRE NEUTRALIDADE DE REDE, PRIVACIDADE E CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, E OUTRAS QUESTÕES CONTROVERSAS”, que também é objeto de deliberação pelo Projeto de Lei (PL) nº 2.126, de 2011, em trâmite na Câmara dos Deputados e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Para as referidas audiências públicas proponho que sejam convidadas as autoridades, especialistas e instituições abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam vir a ser incluídas com o objetivo de enriquecer o debate: • Sr. João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL • Sr. Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações • Sr. José Francisco de Araújo Lima, Diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão – ABERT • Sr. Alexandre Hohagen, Presidente do Facebook no Brasil • Sra. Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC • Deputado Federal Alessandro Molon, Relator do PL no 2.126, de 2011 • Sr. Marivaldo de Castro, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça • Sr. Eduardo Levy, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL • Sr. Eduardo Parajo, Presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet – ABRANET • Sr. Carlos Affonso Pereira de Souza, Professor da FGV DIREITO RIO • Sr. Demi Getschko, Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto.Br – NIC.br
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/08/2013
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