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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 199/2014
Ementa:
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
17/12/2014

Matéria:
PEC 8/2013
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello, Senador Alfredo Nascimento, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Eduardo Lopes, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Sergio Souza, Senador Sodré Santoro, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
07/03/2013

Matéria:
PEC 9/2013
Ementa:
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello, Senador Alfredo Nascimento, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Sergio Souza, Senador Sodré Santoro, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
07/03/2013

Matéria:
PEC 63/2013
Ementa:
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello, Senador Acir Gurgacz, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Collor, Senador Jader Barbalho, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Taques, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais
Data:
13/11/2013

Matéria:
PEC 63/2012
Ementa:
Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jayme Campos, Senador João Costa, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Viana, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marco Antonio, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais
Data:
03/12/2012

Matéria:
PEC 7/2008
Ementa:
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
05/03/2008

Matéria:
PLS 17/2014
Ementa:
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
04/02/2014

Matéria:
PLS 18/2014
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV autoridades e agentes eclesiásticos credenciados por entidades religiosas de qualquer natureza.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
04/02/2014

Matéria:
PLS 19/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 39-A à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", e o art. 62-A à Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que “institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências” a fim de regular a validade das certidões exigidas para a concessão de financiamento imobiliário.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
04/02/2014

Matéria:
PLS 20/2014
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer nova dispensa de licitação, na hipótese que especifica.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
04/02/2014

Matéria:
PLS 40/2014
Ementa:
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
18/02/2014

Matéria:
PLS 41/2014
Ementa:
Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e define regras para sua emissão.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
18/02/2014

Matéria:
PLS 42/2014
Ementa:
Institui limites ao período de adoção da hora de verão e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
18/02/2014

Matéria:
PLS 85/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis aos titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público para instalação de mobiliários urbanos do tipo quiosque, trailer ou feira, que utilizem o automóvel como instrumento de trabalho ou apoio.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
13/03/2014

Matéria:
PLS 87/2014
Ementa:
Dispõe sobre a observância obrigatória de normas técnicas no projeto e na execução de obras de construção civil.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello
Data:
13/03/2014

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